Ceará tem planos regulamentados para a primeira infância em 94% dos municípios

Um levantamento do Instituto Pensi, elaborado com base em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE, aponta que 94% dos municípios cearenses possuíam Planos Municipais pela Primeira Infância regulamentados por instrumento legal em 2023.

O percentual equivale a 173 dos 184 municípios do Estado. Em âmbito nacional, 15,7% das cidades brasileiras declararam ter planos regulamentados por lei ou outro instrumento legal. Ao todo, 874 municípios brasileiros informaram possuir esse tipo de regulamentação.

Na etapa de pesquisa documental, os pesquisadores localizaram 448 planos em fontes públicas, incluindo diários oficiais, portais de transparência e legislações municipais. O Nordeste concentrou 70,7% dos planos encontrados.

Os Planos Municipais pela Primeira Infância organizam diretrizes para políticas destinadas a crianças de zero a seis anos, com ações envolvendo áreas como saúde, educação e assistência social. Entre as medidas previstas estão a ampliação do acesso à saúde, a oferta de educação infantil, o incentivo ao aleitamento materno, o direito ao brincar e a proteção social das famílias.

O Ceará também apresentou índice de 97,8% em outro recorte da MUNIC 2023, divulgado pelo IBGE em outubro de 2024, considerando a existência dos planos independentemente da regulamentação legal. Na mesma pesquisa, 179 municípios informaram ter comitês intersetoriais e 178 declararam possuir programas ou políticas específicas para a promoção e defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.