Programa esclarece regras sobre aposentadoria e benefícios do INSS no Ceará

O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido dentro do Jornal Alerta Geral, tratou de dúvidas sobre direitos previdenciários, aposentadorias e benefícios do INSS. A transmissão contou com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.

Entre as questões respondidas estava a situação de um trabalhador de Tianguá que atua como Microempreendedor Individual, tem dez anos de contribuição e também exerceu atividade rural. Segundo a orientação apresentada, a aposentadoria híbrida permite somar períodos urbanos e rurais. Para cumprir o requisito informado no caso, ele precisaria comprovar mais cinco anos de atividade rural, além de atingir a idade mínima de 65 anos para homens.

Bacelar ressaltou que a comprovação do trabalho no campo é necessária para que o período rural seja reconhecido pela Previdência Social. O programa também informou que, para mulheres, a idade mínima mencionada na orientação é de 62 anos.

Outra dúvida veio de uma ouvinte de Meruoca, de 47 anos, com 15 anos de contribuição ao INSS. Ela perguntou se poderia fazer apenas um pagamento anual até alcançar a idade de aposentadoria. A resposta foi que a frequência dos recolhimentos depende da situação profissional: quem exerce atividade remunerada deve contribuir de acordo com o trabalho realizado, e não somente uma vez por ano.

Também foi discutido o caso de um trabalhador do Crato que acumulou períodos na indústria, na rede privada de ensino e 12 anos como professor efetivo da rede pública municipal. Conforme a explicação, os períodos da iniciativa privada costumam estar vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, enquanto o vínculo público pode estar submetido ao regime próprio do município.

Para usar contribuições anteriores na aposentadoria do serviço público, o servidor deverá solicitar ao INSS uma Certidão de Tempo de Contribuição, desde que o período não tenha sido usado em outro benefício. Caso não precise transferi-lo, poderá mantê-lo no INSS e, conforme o histórico e os requisitos cumpridos, poderá haver possibilidade de aposentadorias pelos dois regimes. O programa orientou os interessados a analisar previamente o histórico contributivo para evitar o uso do mesmo período em dois benefícios.

Dúvidas podem ser enviadas ao programa pelo WhatsApp (85) 99273-4353 ou pelas redes sociais do Sistema Ceará Agora de Comunicação.