Camilo anuncia projeto para perdoar R$ 15 bilhões em dívidas de bares, restaurantes e eventos

O senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da coordenação da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira (23) uma proposta para perdoar dívidas ativas com a União de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes.

Segundo o senador, o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso e também poderá abranger negócios enquadrados no Simples Nacional. O estoque de débitos estimado é de aproximadamente R$ 15 bilhões, com potencial de alcançar cerca de 400 mil empreendimentos em todo o país.

Camilo afirmou que se reuniu nesta sexta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta. O anúncio ocorreu a dois dias do segundo turno.

O senador também mencionou a criação de uma linha de crédito específica para empresas do setor de eventos. Segundo ele, os recursos seriam destinados à regularização de obrigações tributárias e ao fortalecimento dos negócios, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta anunciada ocorre em meio a mudanças relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para reduzir os efeitos econômicos da pandemia. O material cita críticas e revisões do programa, incluindo suspeitas de fraudes, distorções e manutenção indevida de benefícios, segundo integrantes do governo.

Também estão em discussão uma linha de crédito voltada ao aumento da produtividade de pequenas empresas e a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional. Conforme o material, um cronograma para reajuste do teto está em elaboração, enquanto a reforma tributária prevista para 2027 deverá limitar o uso de determinados incentivos fiscais.